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Lei

2017

Ata 03 - Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017

Define a disponibilização de Legislação

Ata 02/2017

Resultado preliminar das inscrições homologadas PSS 01/2017

2016

LEI MUNICIPAL N° 4.206

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 4.205

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR A ESTIMATIVA DA RECEITA DO FPM INERENTE À MULTA E IMPOSTO DE RENDA DA REPATRIAÇÃO PARA EFEITOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUNICIPAL N° 4.204

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.101/2016.”

LEI MUNICIPAL N° 4.203

“Especifica os valores recebidos pela cessão onerosa dos serviços relacionados à folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Seberi, por meio de outorga onerosa, aprovada pela Lei nº 4.193/2016 e autoriza a destinação de parte do recurso para o Fundo de Previdência dos Servidores

Municipais de Seberi – RS”.


LEI MUNICIPAL N° 4.202

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 4.201

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 4.200

“O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO, PARA OS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR”.


LEI MUNICIPAL N° 4.199

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES VENAIS E DEMAIS BASES DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI MUNICIPAL N° 4.198

“DECLARA EXCEDENTES E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUNICIPAL N° 4.197

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.005/1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 4.196

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 4.195

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL N° 4.194

“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUNICIPAL N° 4.193

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. 


LEI MUNICIPAL N° 4.192

"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N° 4.191

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI, PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.

LEI MUNICIPAL N° 4.190

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

LEI MUNICIPAL N° 4.189

“INSTITUIU A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LOTEAMENTOS URBANOS OU SEMI-URBANOS DE FINS SOCIAIS, VIA SISTEMA PARCERIA PÚBLICA PRIVADA –PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL N° 4.188

"AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL E CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA COM  O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FPSM - AUTORIZA O SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL N° 4.187

“DECLARA EXCEDENTES E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N° 4.186

“EXTINGUE O CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEBERI, TRANSFORMA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL LEGISLATIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.457/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N° 4.185

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

LEI MUNI. Nº 4.179

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.

LEI MUN. Nº.4.120

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.

1.953/2001,

3.024/2009,

3.321/2011 E 3.491/2

012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº. 4.162

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS DO “ALDEIA FARRAPA”, ACAMPAMENTO FARROUPILHA PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM O CTG QUERÊNCIA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 4.150

"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEBERI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUN. Nº. 4.146

“CRIA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 4.078

“CRIA O CARGO DE DIRETOR DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, HABITAÇÃO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 4.077

“CRIA A DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO PRIMÁRIA, E CRIA O CARGO DE DIRETOR ARRECADAÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 4.076

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.974, DE 25 DE MAIO DE 2015.

LEI MUN. Nº 4102

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ALUGAR ESPAÇO FÍSICO PARA MANTER A

INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UAB

–

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 4.184

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE UMA CÂMARA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.183

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 1000 M² E INSTALAÇÃO DE ÁGUA E LUZ PARA EMPRESA METALÚRGICA E PRODUÇÃO DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.182

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER NA FORMA DE CEDÊNCIA BEM MÓVEL – VEÍCULO CAMINHÃO TRUQUE DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.181

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.180

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.178

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.177

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.176

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.175

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.974/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.174

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.173

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR AS ILHAS DE CONCRETO DA AVENIDA GENERAL FLORES DA CUNHA, PARA SER SUBSTITUÍDA POR RÓTULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.172

“ADOTA NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SEBERI/RS O REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ESTABELECIDO NA FORMA DO INCISO I, DO § 1º E DO § 2º DO ARTIGO 97, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 2009”.

LEI MUN. Nº 4.171

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O TRANSPORTE DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO ATÉ A CIDADE PARA PARTICIPAR DO EVENTO “DIA DO AGRICULTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.170

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS DE VIAGEM DOS PREFEITOS MIRIM E VEREADORES A SERRA GAÚCHA”.

LEI MUN. Nº 4.169

“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.545/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.167

“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.545/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.166

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE UM TERRENO COM ÁREA MÍNIMA DE 220 M² PARA INSTALAÇÃO DE UM GALPÃO E MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS EM CONCRETO E VIGAS PRÉ-MOLDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

LEI MUN. Nº 4.165

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COOPERBIO, PARA UTILIZAÇÃO DE BRITADOR E INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 4.163

“ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.151/2016, AS ATRIBUIÇÕES ACRESCIDAS AO CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.161

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 4.160

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 4.159

“DECLARA EXCEDENTES E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.158

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS A SEREM DOADAS AO MUNICÍPIO PELO LOTEAMENTO FOLLMANN II E DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.157

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR A DIVISÃO E EXTINÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO E UNIFICAÇÃO DE ÁREASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.156

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.155

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 4.154

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A CAPELA MORTUÁRIA, ESTABELECER TAXA DE USO DE IMÓVEL LOCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.153

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.152

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 1 (UM) SERVIDOR NA FUNÇÃO DE SERVENTE PARA ATUAR NO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SEBERI/RS.”

LEI MUN. Nº 4.151

“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.953/2001, 4.071/2016, 3.797/2014, 3.886/2015 E 4.018/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.149

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.005 DE 07 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.148

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.147

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126 DE 01 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.145

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE RUA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.144

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.943 DE 09 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.143

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.946 DE 09 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.142

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 06 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.141

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.759 DE 18 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.140

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832 DE 22 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.138

“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA DOUTORA ADA MARIA HEMIELEWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.137

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS DO EVENTO CULTURAL “FESTA LITERÁRIA DE SEBERI” REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SEBERI/RS, EM PARCERIA COM O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO AMBIENTAL – INDESA, E COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.136

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.535, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, CRIA O PARÁGRAFO DO ART. 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUN. Nº 4.135

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS DO “CHÁ BENEFICENTE” PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGAS DO HOSPITAL PIO XII DE SEBERI - ABAFHPIOXII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.134

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA E CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.133

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.962 DE 07 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.132

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DAS DESPESAS DIRETAS DOS BENEFICIÁRIOS DO CONVÊNIO FPE Nº. 0994/2013, CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROJETO ‘IRRIGANDO A AGRICULTURA FAMILIAR’, NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.131

“DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES ADEMIR FOLLMANN”.

LEI MUN. Nº 4.130

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.129

“ DÁ NOVA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.019/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.128

“ ACRESCE NUMERO DE REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.332 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005”

LEI MUN. Nº 4.127

“ALTERA

A LEI MUNICIPAL Nº.

1.953/2001,

E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

.


LEI MUN. Nº 4.125

“INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

PARA VIGILANTES MUNICIPAIS”


LEI MUN. Nº 4.124

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL

Nº. 4.088/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.123

“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DIRETOR DE PATRIMÔNIO E

DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”

.


LEI MUN. Nº 4.122

“ALTERA A REDAÇÃO DA

LEI MUNICIPAL Nº 2.2

32, DE 31 DE

DEZEMBRO DE 2004, ES

TABELECENDO PROGRAMA

PERMANENTE DE ATUALI

ZAÇÃO CADASTRAL DOS

APOSENTADOS E DOS PE

NSIONISTAS VINCULADO

S AO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNC

IA SOCIAL

–

RPPS, DENOMINADO

RECENSEAMENTO PREVID

ENCIÁRIO”. 


LEI MUN. Nº 4.118

“ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE

ESTAÇÃO

RÁDIO BASE

–

ERB, MICROCÉLULA DE

TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS”.


LEI MUN. Nº 4.117

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR PAR DAS DESPESAS DO 1º CONATEPE – CONFERÊNCIA NACIONAL DE TEORIAS E PRÁTICAS ENERGÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.115

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI

MUNICIPAL Nº 4.084 DE 03 DE MARÇO DE 2016,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.114

“

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 101, DA

LEI COMPLEMENTAR N. 1.005/90

”

.


LEI MUN. Nº 4.113

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº

4.022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.112

“ALTERA O PADRÃO DO ART. 18 E ANEXO II DA

LEI MUNICIPAL Nº 1.953 DE 28 DE DEZEMBRO DE

2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.111

“DECLARA EXCEDENTES E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE

SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUN. Nº 4.110

“

DECLARA EXCEDENTES E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO

DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUN. Nº 4.108

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO

DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.107

“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A

CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO

ONTOLÓGICO LUCIANO

–

CAOL E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.105

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR

TÉCNICO INFORMÁTICA PARA TRABALHO EM

REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.104

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO

DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.103

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO

DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.100

“

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUN. Nº 4.092

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1

º § 2º DA LEI

MUNICIPAL Nº 3.832

DE

22 DE AGOSTO DE 2014

,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.088

“

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.056/2015, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

”


LEI MUN. Nº 4.080

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SEBERI JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.079

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 4.075

“ALTERA A PARTE FINAL DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.779 DE 23 DE MAIO DE 2014”.

LEI MUN. Nº 4.074

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE RUA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.073

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4057 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.072

“CRIA O CARGO DE MESTRE DE ELETRICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 4.071

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.070

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE BAIRRO E LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL(RUA) NA ÁREA URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.119

“INSTITUI PRÊMIO PRO

DUTIVIDADE A SERVIDO

RES

MUNICIPAIS NAS CONDI

ÇÕES QUE ESPECIFICA

E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI MUN. Nº 4.116

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.072/2016, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. N° 4.168

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LASER, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 4.139

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.

LEI MUN. N° 4.121

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A

FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR

PIO XII DE SEBERI”.


LEI MUN. N° 4.109

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A

FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SEBERI”.


LEI MUN. N° 4.106

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 03(TRÊS)

INSTRUTOR DE BANDA PARA DESEMPENHAR

SEUAS FUNÇÕES NAS ESCOLAS, MADRE TEREZA,

ALFREDO WESTPHALEN E PEDRO GEMELLI”


LEI MUN. N° 4.083

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS

DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI MUN. N° 4.082

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A

FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SEBERI”.


LEI MUN. N.º 4.164

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADE CIVIL FILANTRÓPICA PARA OPERACIONALIZAR O SAMU BÁSICO E/OU O SAMU AVANÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.126

“DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O

EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PRORROGAÇÃO DOS

CONTRATOS DO

PESSOAL CONTRATADO PARA ATENDER O

PROGRAMA SAMU/ SALVAR, CONTRATAR 01 CONDUTOR E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUN. Nº 4.099

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO A

RT. 3º DA LEI

MUNICIPAL Nº 3.946

DE 09 DE ABRIL DE 2015

, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.098

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA

LEI

MUNICIPAL Nº 3.882 DE 15 DE JANEIRO DE

2015

, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.097

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA

LEI

MUNICIPAL Nº 3.769 DE 09 DE MAIO DE 2015

, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.096

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA

LEI

MUNICIPAL Nº 3.939 DE 09 DE ABRIL DE 2015

, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.095

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO A

RT. 3º DA LEI

MUNICIPAL Nº 3.858

DE 14 DE NOVEMBRO DE

2014

, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.094

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO A

RT. 3º DA LEI

MUNICIPAL Nº 3.789

DE 06 DE JUNHO DE 2014

,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.093

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO A

RT. 3º DA LEI

MUNICIPAL Nº 3.759

DE 18 DE ABRIL DE 2014

, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.091

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA

LEI

MUNICIPAL Nº 3.909 DE 18 DE FEVEREIRO DE

2015

, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI MUN. Nº 4.090

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESAS (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.086

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

A APROVAR

O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO

, PARA QUE A

ÁREA QUE FOI DOADA

AO MUNICIP

IO PARA A

RUA IVO

REINALDO FOLLMANN

,

SEJA COMPENSADA EM

DESMEMBRAMENTO OU LOTEAMENTO

PROPORCIONALMENTE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

LEI MUN. Nº 4.085

“AUTORIZA O MUNICÍPIO

AO DESMEMBAMENTO

DE SOLO URBANO

E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.084

“INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA

MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS

FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.081

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.087

“

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI

CIPAL

A APROVAR

O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO

, PARA QUE A

ÁREA QUE FOI DOADA

AO MUNICIP

IO PARA A

RUA IVO

REINALDO FOLLMANN

,

SEJA COMPENSADA EM

DESMEMBRAMENTO OU LOTEAMENTO

PROPORCIONALMENTE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

”

.


LEI MUN. N° 4.089

“

AUTORI

ZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

A

INSTITUIR PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL

,

E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

”

.


LEI MUN. Nº 4.101

“

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 102 DA LEI

MUNICIPAL Nº. 1.005/90 E O ART. 5º DA LEI

MUNICIPAL Nº. 3.459/2012.

”


4186/2016

EXTINGUE O CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEBERI, TRANSFORMA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREITOR GERAL DA CÂMARA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL LEGISLATIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.457/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2015

LEI MUN. Nº. 4049

“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.704 DE 1999, E ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CESSÃO EM COMODATO DO ESPAÇO FÍSICO DO ANDAR TÉRREO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº. 4022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 4019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA RUBENS ANTÔNIO CAERAN HAUBERT E FABIANO CANDIDO MARTIMIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 4.040

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº. 4.030

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR FRAÇÃO DE TERRAS PARA BRITADOR E PEDRA DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 4.028

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 3.959

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS DE VIAGEM DOS PREFEITOS MIRIM E VEREADORES A CAPITAL DO ESTADO”.

LEI MUN. Nº. 3.941

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 3.939

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº. 3.905

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DEBENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº. 3.900

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO RETROATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ - CIAP”.

LEI MUN. Nº. 3.898

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE VALORES AO CONVÊNIO ORIGINAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMATER/ASCAR/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº. 3.893

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO RETROATIVO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII- SEBERI”.

LEI MUN. Nº 4069

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO

DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E

SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO

MUNICÍPIO DE SEBERI – RS., E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.


LEI MUN. Nº 4068

“AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4067

“DECLARA EXCEDENTES E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4066

“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4065

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USODE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA MOTO GRUPO TRILHEIROS DO ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4064

“ALTERA O VALOR DO PADRÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CUJO PADRÃO DE VENCIMENTO CORRESPONDE AO CC-01.”

LEI MUN. Nº 4063

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DA RÁDIO LIBERDADEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4062

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR”.

LEI MUN. Nº 4061

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DO INDESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4060

“DÁ NOVA REDAÇÃO AS LETRAS A E B DO INCISO III DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4056

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.953/2001, 2.932/2009 E 3.491/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 4055

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4054

“CRIA A GALERIA CARMEM DAKAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4053

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO, PARA OS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR”.

LEI MUN. Nº 4052

“UNIFICA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.111 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, 2.177 DE 05 DE MAIO DE 2004 E 2.360 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4051

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO, PARA RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS E ÁREA VERDE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SEBERI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4050

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII- SEBERI”.

LEI MUN. Nº 4048

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 4047

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS TALENTOS MUSICAIS E CULTURAIS DE SEBERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4045

“CONCEDE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS EM CARÁTER NÃO-GERAL”.

LEI MUN. Nº 4044

“ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.274, DE 22 DE ABRIL DE 2005.”

LEI MUN. Nº 4043

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS NOVOS PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4033

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4032

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4031

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AO ABATEDOURO MUNICIPAL DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 4024

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4011 DE 07 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4021

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PREAMBULO, LEI MUNICIPAL Nº 1901 DE 27 DE JUNHO DE 2001, ART. 1º E § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.762 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ CRIA O § 4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1091 DE 27 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS.”

LEI MUN. Nº 4020

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.

LEI MUN. Nº 4017

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DA ALÍQUOTA DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 NO § 7º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N° 2.232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, COM A ALTERAÇÃO DA LEI 3806/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4016

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4015

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4013

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4012

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELIMITAR DISTANCIA MÍNIMA PARA NOVOS LOTEAMENTOS NAS PROXIMIDADES DO COMPLEXO LABEMA”.

LEI MUN. Nº 4011

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 4010

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.882 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4008

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO, PARA DOAÇÃO AO MUNICIPIO DO PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL PEDRO RODRIGUES, CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº. 12. 558 DO REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE SEBERI/RS – LIVRO 2RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4007

“ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG QUERÊNCIA DA SERRA DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4005

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 02 (DUAS) DOMESTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUN. Nº 4003

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.842/2008, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4002

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA E AVICULTURA NO MUNICÍPIO DE SEBERI–RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.059

“CRIA 1 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE INSPEÇÃO”.

LEI MUN. Nº 4.058

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.361/1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.057

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.042

“DECLARA EXCEDENTES E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO

DE SOBRAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUN. Nº 4.041

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO, PARA RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS E ÁREA VERDE, DO LOTEAMENTO BERTINATTO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SEBERI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.039

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEBERI”.

LEI MUN. Nº 4.038

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DE SEBERI A PERMUTAR PROFESSOR COM O

MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL, E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS”.


LEI MUN. Nº 4.037

“DENOMINA OFICIALMENTE O GINÁSIO DE ESPORTES – POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALFREDO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 4.036

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR ESTREITAMENTO DE RUA”.

LEI MUN. Nº 4.035

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

LEI MUN. Nº 4.034

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA EM BEM PATRIMONIAL IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.029

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DESMEMBRAR LOTE COM ÁREA INFERIOR A ESTIPULADA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.479/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.027

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇO FÍSICO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EQUILYBRIUM CLINICA DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.026

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.512/2006 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.601/2007.”

LEI MUN. Nº 4.001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 4.000

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O TRANSPORTE DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO ATÉ A CIDADE PARA PARTICIPAR DO EVENTO “ DIA DO AGRICULTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3979

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL

INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE

PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER

A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE SERVENTE E DÁ

OUTRAS PROVIDENCIAS.”


LEI MUN. Nº 3.999

“Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 1 (um) servidor na função de SERVENTE para atuar no prédio da sede da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Seberi/RS.”

LEI MUN. Nº 3.998

“ SUPRIME LETRA “G” DO ART.15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.657 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.997

“ACRESCE PARÁGRAFO ÚNCIO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.973/2015, QUE APROVA A REGULARIZAÇÃO DA RUA IVO REINALDO FOLLMANN CONSTANTE DAS MATRÍCULAS Nº 12.121, 6.453 e 7.255 DO REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE SEBERI/RS – LIVRO 2RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.996

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.995

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004.”.

LEI MUN. Nº 3.994

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, 2º e 5ºDA LEI MUNICIPAL Nº 3.946 DE 09 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.992

“AUTORIZA A CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE 01 (UM) VEÍCULO VW/GOL 1.6 – PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.991

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.990

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.989

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.988

?APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 3.987

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS DONOS PARA CRIAÇÃO DE VIELA ROSÁLIA CÂMARA DA SILVA E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.986

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.196 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.985

“ALTERA O DIA DO EVANGÉLICO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.757/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.984

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII- SEBERI”.

LEI MUN. Nº 3.983

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.981

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.980

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEBERI”.

LEI MUN. Nº 3.978

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 38, DE 28 DE MARÇO DE 1960”.

LEI MUN. Nº 3.977

“ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.361/1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 3.976

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAS - ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.975

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.974

“DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) E DO CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.201/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.973

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR A REGULARIZAÇÃO DA RUA IVO REINALDO FOLLMANN CONSTANTE DAS MATRÍCULAS Nº 12.121, 6.453 e 7.255 DO REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE SEBERI/RS – LIVRO 2RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.972

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.971

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG QUERÊNCIA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.970

“DISPÕES SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DO PODER LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE SEBERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.969

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.967

“ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.863 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.”.

LEI MUN. Nº 3.966

“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.965

“ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.959 DE 23 DE ABRIL DE 2015.”.

LEI MUN. Nº 3.964

“ACRESCE PARÁGRAFO § 3º AO ART.1º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.851 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.963

“ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.877 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 3.962

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.961

“REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTO-FRETE”, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”

LEI MUN. Nº 3.960

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O TRANSPORTE DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO ATÉ A LINHA SANTO ANTONIO PARA PARTICIPAR DO EVENTO DO “2º JANTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR COM A ELEIÇÃO DAS SOBERANAS DA X COLÔNIA EM FESTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.958

“AUTORIZA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENTRO DE REFERENCIA DA MULHERE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.956

“DEFINE DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA ISENÇÃO DOS RECUOS DE 4 METROS DE FRENTE EM ÁREAS DE LOTES URBANOS DO PMCMV-E”.

LEI MUN. Nº 3.955

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERBIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES.”

LEI MUN. Nº 3.954

“AUTORIZA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.953

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA VIVEIRO FLOR PLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.952

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.951

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR CONTRAPARTIDA FÍSICA E FINANCEIRA A GRUPO DO PNHR – PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL DENTRO DO PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”.

LEI MUN. Nº 3.950

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO DE CUNHO CULTURAL, A SER DESENVOLVIDO POR ENTIDADE DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.949

“DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO

PÚBLICO DA CIDADE, e dá outras providências”.


LEI MUN. Nº 3.948

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.947

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.946

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.945

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.852, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.”

LEI MUN. Nº 3.944

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CEDÊNCIA DE 01(UM) SERVIDOR EFETIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.943

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.942

”ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.909/2015.

LEI MUN. Nº 3.940

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.938

“AUTORIZA A CEDÊNCIA DE DOIS PROFESSOR PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, ALFREDO WESTPHALEN E INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MADRE TEREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.937

“ ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.660 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.936

“ALTERA O ART. 65, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.005/90”.

LEI MUN. Nº 3.935

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO SINE- SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.934

“Dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, sanções decorrentes infrações ambientais e dá outras providências”.

LEI MUN. Nº 3.933

“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES E PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.932

“DEFINE E CARACTERIZA A PERMANÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DO PESSOAL CONTRATADO PARA ATENDER O PROGRAMA SAMU/ SALVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.931

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DA EMPRESA LOMAR VEICULOS LTDA”.

LEI MUN. Nº 3.930

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL, ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ – CIAIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.929

“DENOMINA OFICIALMENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF V, LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DA PICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.928

“DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.927

“DISPÕE SOBRE O REPASSE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.926

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.925

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.924

“FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SEBERI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

FILIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

(UVB), CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI MUN. Nº 3.923

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.922

“REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.921

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.920

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O TRANSPORTE DE MULHERES DO MUNICÍPIO ATÉ A LINHA SANTO ANTONIO, “VALE DAS ÁGUAS” PARA PARTICIPAR DO EVENTO “07 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.919

“DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE BORDADEIRA”.

LEI MUN. Nº 3.918

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO DE CUNHO CULTURAL, A SER DESENVOLVIDO POR ENTIDADE DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.917

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA DESCONTO, NOS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR”.

LEI MUN. Nº 3.915

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.914

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS

ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO

MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 3.913

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.912

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 E § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.660/2013”.

LEI MUN. Nº 3.911

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.910

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO RETROATIVO A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE”.

LEI MUN. Nº 3.909

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.908

“INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.907

“REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.906

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.725 DE 17 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.904

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E MOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.903

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.902

“AUTORIZA O MUNICÍPIO, REABRIR PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, AOS CONTRIBUINTES QUE TIVERAM SEU CADASTRO INDEFERIDO NO EDITAL Nº 093/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.899

“CRIA O CARGO DE GESTOR DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEBERI”.

LEI MUN. Nº 3.897

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE”

LEI MUN. Nº 3.896

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO RETROATIVO DE COMBUSTÍVEL”.

LEI MUN. Nº 3.895

“DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.864/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.894

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII- SEBERI”.

LEI MUN. Nº 3.892

“AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.891

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”.

LEI MUN. Nº 3.890

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.889

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 1 (um) servidor na função de SERVENTE para atuar no prédio da sede da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Seberi/RS.”

LEI MUN. Nº 3.888

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE AUXILIODE VALORES PARA ACOMBA- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.887

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR”.

LEI MUN. Nº 3.886

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.885

“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 3.025 DE 27 DE SETEMBRO DE 2009 E IMPLANTA O PISO NACIONAL CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.944 DE 17 DE JUNHO DE 2014”.

LEI MUN. Nº 3.884

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.883

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO RETROATIVO DE PRÉDIO COM INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS”.

LEI MUN. Nº 3.882

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.881

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSAOL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.880

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”.

LEI MUN. Nº 3.878

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.755 DE 07 DE ABRIL DE 2014”.

LEI MUN. Nº 3.876

“EXTINGUE FERIADO PUBLICO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.786

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS TALENTOS MUSICAIS E CULTURAIS DE SEBERI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 4046

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES VENAIS E DEMAIS BASES DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 4018

“CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ESPECIFICAMENTE DESTINADO A SER PROVIDO PARA SERVIDOR READAPTADO”.

LEI MUN. N° 4009

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DA EQUIPE DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E COOPERATIVISMO”.

LEI MUN. N° 3.982

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI AFAZER COM SUA FROTA E FUNCIONÁRIO OU CONTRATAR SERVIÇO DE TERCEIRO PARA O TRANSPORTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.957

“CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES (CPM), DAS ESCOLAS, MADRE TEREZA, ALFREDO WESTPHALEN E PEDRO GEMELLI”.

LEI MUN. N° 3.916

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.877

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. N.º 4004

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR MÉDICO CLINICO GERAL PARA TRABALHO EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.993

“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.968

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR DOMÉSTICA PARA TRABALHO EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.901

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN Nº 3.879

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO, PARA OS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR”.

2014

LEI MUN. Nº. 3.792

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3699

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.871

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTES/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – PAC 02, 3ª ETAPA”.

LEI MUN. Nº 3.870

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL – AMBULÂNCIA AO COMPLEXO LABEMA”.

LEI MUN. Nº 3.869

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.835 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.867

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.755 DE 07 DE ABRIL DE 2014”.

LEI MUN. Nº 3.866

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.865

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.864

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESCRITURAR LOTE FOREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.863

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.862

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO, PARA OS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.861

“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SEBERI-RS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.232/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.860

“FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO VIGENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.859

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.858

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.857

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.393 DE 07 DE MARÇO DE 2012”.

LEI MUN. Nº 3.856

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.855

Dispõe sobre o repasse, ao Poder Executivo Municipal, de recursos financeiros em disponibilidade no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

LEI MUN. Nº 3.854

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.853

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.851

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.850

“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.361 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E 1.527 DE 14 DE JANEIRO DE 1997.”

LEI MUN. Nº 3.849

“DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2014, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”.

LEI MUN. Nº 3.848

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.847

“RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA SAÚDE OS MOTORISTAS DESIGNADOS PARA REALIZAR A CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA”.

LEI MUN. Nº 3.846

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS DESPESAS DO DIA DO FUNCIONÁRIO”.

LEI MUN. Nº 3.845

“DECLARA ÁREA CONSTANTE DE MATRÍCULA Nº 12.042 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SEBERI DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.844

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817 DE 25 DE JULHO DE 2014.”

LEI MUN. Nº 3.843

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.842

“INSTITUI O PROJETO DE PREFEITO (A) E VICE-PREFEITO (A) MIRIM, NO MUNICÍPIO DE SEBERI, NO MÊS DE OUTUBRO, O MÊS DA CRIANÇA.”

LEI MUN. Nº 3.841

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.

LEI MUN. Nº 3.840

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.839

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA JUSTIÇA NAS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.838

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PONTO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.837

“RATIFICA O INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL, PARA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO ALTOURUGUAI - CIDEMAU, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 18.321.641/0001-03, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DO DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.836

“DECLARA COMO CARGO EXCEDENTE E AUTORIZA A REAPROVEITAR SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.834

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.833

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.832

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.831

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR ESCRITURAÇÃO DE TERRAS DOADAS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.830

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.829

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CONTRAPARTIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO E CISTERNAS DE CAPACITAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.828

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.827

“INSTITUI NO MUNICÍPIO, OFICIALMENTE A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” DE 1º A 07 DE AGOSTO.”

LEI MUN. Nº 3.826

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.825

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG QUERÊNCIA DA SERRA DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.824

“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.549 E ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.822

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI, A PERMUTAR SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.821

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA LEONIR ANGELO BALESTRERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.820

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO PAGAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL E REGIONAL DE FUTBOOL MASCULINO E FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.819

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.818

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.817

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PARA REALIZAÇÃO DE SORTEIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.816

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA LEONIR ANGELO BALESTRERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.815

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA REDAÇÃO A SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.814

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS SERVIDORAS LICENCIADAS VINCULADAS AOS PROGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ÁREA 02 E 20 E AO PSF II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.813

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.812

“DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESF IV, PRÓXIMO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.811

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 1.779/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.810

“DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE.”

LEI MUN. Nº 3.809

“DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE DE SAÚDE NO LOTEAMENTO BERTINATTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.808

“DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE.”

LEI MUN. Nº 3.806

“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.805

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SEBERI – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.804

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.803

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM NOVO PONTO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.802

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.801

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.800

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A RECEBER ÁREA DE TERRAS PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL (ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.798

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNOPAR - PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 3.797

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.731/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 3.796

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR À CORSAN, A VENDA D’AGUA PARA AS COMUNIDADES DE LINHA PROGRESSO E LINHA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.795

“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MATRÍCULAS Nºs 11.155, 11.156 E 11.157 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

LEI MUN. Nº 3.794

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.793

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782 DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.791

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.790

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.789

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.788

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DE PRÉDIO DESTINADO A EMPREENDIMENTO DA TORNEARIA TREVISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.787

“ DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINACEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.785

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.784

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.783

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O MOTO CLUBE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.781

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.780

“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.535 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013”.

LEI MUN. Nº 3.779

“ALTERA A PARTE FINAL DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.579 DE 13 DE MAIO DE 2013”.

LEI MUN. Nº 3.778

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG QUERÊNCIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.777

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACI PARA CAMPANHA DA COMPRA PREMIADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.776

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.773

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.745 DE 20 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.772

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.771

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.770

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE ANIMAL DE SEBERI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 3.769

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.768

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS AOS PROFISSIONAIS CADASTRADOS NO MAIS MEDICO”

LEI MUN. Nº 3.767

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.765

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSIDADE LIONS DE PASSO FUNDO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.764

“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.761/2008, e estabelece novos valores da bolsa auxílio concedida a todos os estagiários da Administração Pública Municipal”.

LEI MUN. Nº 3.763

“DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA DEMANDAS DE ENTIDADES E PESSOAS”.

LEI MUN. Nº 3.762

“CRIA O§ .4º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.091 DE 27 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.760

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.789 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.759

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.758

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.757

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O TRANSPORTE DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO ATÉ O DISTRITO DE LAGEADO BONITO PARA PARTICIPAR DO EVENTO “JANTAR DE ELEIÇÃO DAS SOBERANAS DA COLÔNIA EM FESTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.756

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.753

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

LEI MUN. Nº 3.752

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.751

“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO, PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SEBERI RS EM CARÁTER EMERGENCIAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.750

“REGULAMENTA O ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E REVOGA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 07 DE ABRIL DE 2004”.

LEI MUN. Nº 3.749

“ESTENDE AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E

SECRETÁRIOS A REVISÃO GERAL ANUAL

CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. Nº 3.748

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O ESPORTE CLUBE RIO-GRANDENSE DE LINHA PONTE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.747

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.746

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.745

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SEBERI - RS, SOB A FORMA DE VALE - REFEIÇÃO, DENOMINADO: REFEISEB”.

LEI MUN. Nº 3.744

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SEBERI A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.743

“AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.742

“DISPÕE SOBRE O REPASSE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.740

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO DO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.738

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DA EQUIPE DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO”.

LEI MUN. Nº 3.737

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.717/2014 E INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.560/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.736

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, VISANDO PAGAMENTO DOS PLANTÕES NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.735

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001”.

LEI MUN. Nº 3.734

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS AMBULATORIAIS E ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII, AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

LEI MUN. Nº 3.733

“AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM PROFESSOR PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, ALFREDO WESTPHALEN E INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MADRE TEREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.732

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.730

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.727

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO I, DA LEI 3.712/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.726

“INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.725

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.761/2008, E ESTABELECE NOVOS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA A TODOS OS ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

LEI MUN. Nº 3.724

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O TRANSPORTE DE MULHERES DO MUNICÍPIO ATÉ A LOCALIDADE DE LINHA SANTO ANTONIO PARA PARTICIPAR DO EVENTO “08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.723

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS GRATUÍTOS PARA OS PRODUTORES QUE PARTICIPARAM DA VIII MOSTRA DA TERNEIRA- EXPOSEB 2013”.

LEI MUN. Nº 3.722

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.548/2013 E ALTERA O ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.721

“ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.711 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.720

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.715 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.718

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.716

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI, VISANDO O ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO HOSPITALAR DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.715

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.714

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORAS MÁQUINA PARA FINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM”.

LEI MUN. Nº 3.712

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO FARMACÊUTICO/DIRETOR PARA ATENDER A DEMANDA DOS RECURSOS QUALIFARSUS E FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.710

“AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM MOTORISTA PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.707

“AUTORIZA A PAGAR DESPESAS REFERENTES À EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.706

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.705

“REVOGA LEI 3240 DE 16 DE MARÇO DE 2011 E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL”.

LEI MUN. Nº 3.703

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DO VEÍCULO FORD CARGO PLACA BTU4381”.

LEI MUN. Nº 3.702

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.698

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3. 719

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3 .775

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI, A REPASSAR MEDICAMENTOS E MATERIAL DE CURATIVO A UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE OSVALDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3700

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DO SHOW DE PATINAÇÃO DO EVENTO DE NATAL DE SEBERI”.

LEI MUN. N° 3.875

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES VENAIS E DEMAIS BASES DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.874

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO Art. 5º DA LEI MUNICIPAL 3.671 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013”

LEI MUN. N° 3.873

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.

LEI MUN. N° 3.872

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.868

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBERI, PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.

LEI MUN. N° 3.807

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TERMO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.799

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A CONTRATAR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.782

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS MULTAS”

LEI MUN. N° 3.774

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ENTIDADE, EM PARCERIA COM ENTIDADE ORGANIZADORA HABILITADA AO PROGRAMA”.

LEI MUN. N° 3.766

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS AMIGAS DO HOSPITAL PIO XII DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.761

“CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES (CPM), DAS ESCOLAS, MADRE TEREZA, ALFREDO WESTPHALEN E PEDRO GEMELLI”.

LEI MUN. N° 3.755

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI AO REPASSE DE TAXA ADMINISTRATIVA AO CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.739

“AUTORIZA A PAGAR DESPESAS REFERENTES À EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.731

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.729

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A COOPERBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. N° 3.728

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL”

LEI MUN. N° 3.717

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.713

“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.711

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.709

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ASSESSOR-REGULADOR PARA ATENDER AS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU BÁSICO SUPORTE AVANÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.708

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS, ENFERMEIROS E CONDUTORES PARA ATENDER A UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU/SUPORTE AVANÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.704

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBERI A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.701

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DO VEÍCULO MERCEDES BENZ PLACA LCB3275.

LEI MUN. N° 3.697

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DA EQUIPE DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO”.

LEI MUN. N° 3.695

“DA NOVA REDAÇÃO AO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.694

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.693

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.852

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.835

"Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica- NFS- e e a Declaração Eletrônica de Serviços no município de Seberi-RS, e dá outras providências".

LEI MUN. N.º 3.823

“INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.754

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDOR DO

QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI MUN. N.º 3.741

“CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.696

“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

2013

LEI MUN. Nº 3685

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.589 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 3680

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO, PARA OS PAGAMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA DO IPTU, ISSQN PARTE FIXA, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE QUALQUER NATUREZA, TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3671

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Seberi, para o exercício de 2014.

LEI MUN. Nº 3.692

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.691

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.689

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO, E, OU TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAR PESSOAL EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. Nº 3.687

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.479 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. Nº 3.684

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSAOL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.681

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.679

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.676

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.675

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.674

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.673

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.672

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.670

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.669

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.

LEI MUN. Nº 3.668

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.

LEI MUN. Nº 3.665

“ESTABELECE NORMAS PARA A CEDÊNCIA DE ÁREAS VERDES EM ÂMBITO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.664

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA

INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE

RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA

(ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUN. Nº 3.663

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.660

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 12, 18, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29 E 45, DA LEI MUNICIPAL Nº 1945/2001 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.659

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA”.

LEI MUN. Nº 3.654

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA LEONIR ANGELO BALESTRERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUN. Nº 3.651

ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE – ERB, MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE SEBERI.

LEI MUN. Nº 3.650

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR ESPAÇO FÍSICO PARA SER UTILIZADO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS”.

LEI MUN. Nº 3.649

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBERI A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.647

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.643

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SEBERI/RS”

LEI MUN. Nº 3.641

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA BOM PASTOR DE SEBERI”

LEI MUN. Nº 3.636

ALTERA CÓDIGO DO VINCULO DE RECURSOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.526 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013”.

LEI MUN. Nº 3.635

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.632

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG QUERÊNCIA DA SERRA DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.629

“DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA DEMANDAS DE ENTIDADES E PESSOAS”.

LEI MUN. Nº 3.628

“CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.627

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO COMTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.626

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.624

“CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO”

LEI MUN. Nº 3.623

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO DO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. Nº 3.619

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.618

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA PARA O ENCAMINHAMENTO E DEVOLUÇÃO DOS PROJETOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUN. Nº 3.617

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITA (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.614

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. Nº 3.639

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS AMBULATORIAIS E ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII, AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

LEI MUN. N°3.633

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

LEI MUN. N° 3658

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DIPJ

DO CNPJ 18.951.569/0001-06 REFERENTES A

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DOS ANOS

BASE DE 2009, 2010, 2011 E 2012”.


LEI MUN. N° 3638

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA COOPERATIVA REGIONAL DA AGRICULTURA CAMPONESA LTDA”.

LEI MUN. N° 3.690

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECÍFICA PARA O CARGO FARMACEUTICO PARA ATENDER A DEMANDA DOS RECURSOS QUALIFICAR SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.688

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.686

“ESTABELECE NORMAS PARA A CEDÊNCIA DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS EM ÂMBITO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.683

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.682

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS AMIGAS DO HOSPITAL PIO XII DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.678

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUN. N° 3.677

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES VENAIS E DEMAIS BASES DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.667

“APROVA O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PRGIRS) DO MUNICÍPIO DE SEBERI/RS”

LEI MUN. N° 3.666

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.662

“INSTITUI O NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE SEBERI – RS”.

LEI MUN. N° 3.661

“ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 1.953/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.657

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.440 DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.655

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O MOTO CLUBE ANIMAL DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.653

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR POSTES E CANTEIROS NA AVENIDA GENERAL FLORES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.652

“CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO

QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO

MUNICÍPIO ESPECIFICAMENTE DESTINADO A SER

PROVIDO PARA SERVIDOR READAPTADO”.


LEI MUN. N° 3.648

“DECLARA ÁREA CONSTANTE DA MATRÍCULA N°10.406 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SEBERI DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.646

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.645

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUN. N° 3.644

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE SEBERI”.

LEI MUN. N° 3.642

“ALTERA A REDAÇÃO DADA A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.601 DE 14 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.640

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.338/2011, SUPRIME N° 14 E ACRESCE N° 15 NO ARTIGO 1° DA REFERIDA LEI”.

LEI MUN. N° 3.637

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 3.491/2012 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.634

“CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES (CPM), DAS ESCOLAS, MADRE TEREZA, ALFREDO WESTPHALEN E PEDRO GEMELLI”.

LEI MUN. N° 3.631

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUN. N° 3.630

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A

PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE

PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.


LEI MUN. N° 3.625

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.129/2003 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.620

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECÍFICA PARA MONITOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.616

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.615

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALFREDO WESTPHALEN DE SEBERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N° 3.613

“ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.604/2013 DE 14 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.612

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À COMPRA DE MATERIAIS PARA REDE COLETORA DE ESGOTO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DA COMPRA DE REATORES BIOLÓGICOS POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS”.

LEI MUN. N° 3.611

“DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUN. N° 3.610

“AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS REFERENTES AO PROGRAMA SESI-COZINHA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.656

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR DOMÉSTICA PARA TRABALHO EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUN. N.º 3.622

“INSTITUI O “AUXILIO SAÚDE” PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS E PASSAGENS PARA DESLOCAMENTOS”.

LEI MUN. N.º 3.621

“AUTORIZA A REALIZAR CEDÊNCIA MÚTUA DE MÁQUINAS E VEICULOS COM MUNICIPIOS DA AMZOP e AMUCELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

2012

3457/2012

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CAMARA DE VEREADORES DE SEBERI, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2001

1953/2001

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1990

1005/1990

Dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Seberi e dá outras providências.