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Parcerias entre Administração Pública e OSCs

2020
Termo de Fomento nº 01/2020 - APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi" - Homologação
Termo de Fomento nº 01/2020 - APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi" - Parecer Técnico
Termo de Fomento nº 01/2020 - APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi" - Parecer Jurídico
Termo de Fomento nº 01/2020 - APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi" - Justificativa
Termo de Fomento nº 01/2020 - APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi" - Ofício de Solicitação
Termo de Fomento nº 01/2020 - APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Seberi" - Plano de Trabalho
PORTARIA 2020 934 (Dec 47 2019)
PORTARIA 2020 885 (Dec 47 2019)
2019
DECRETO 2019 47 Regulamenta a Aplicação Lei Federal 13 019 Parcerias