SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Secretária: Prof. Dagmar Gemelli Bonadiman

Categoria Funcional: Secretária Municipal.

Padrão de Vencimento: Subsídio.

Condições de Trabalho: Horário: A dispor do Prefeito Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 340 DE 31 DE AGOSTO DE 1973.

                  Art. 1º - Fica criada no Município de Seberi, a Secretaria Municipal de Educação, órgão que será incumbido de promover, orientar e supervisionar o Ensino, de primeiro grau, âmbito municipal em consonância com a Lei Federal 5.692/71, o Plano Estadual de Implantação e o Decreto Estadual 22.351/73.

           Art. 2º - "Atendendo: Os núcleos de Planejamento; Informática, Orientação e Supervisão; Alimentação Escolar; Educação Integrada e Mobral; Apoio Administrativo; Finanças e outros núcleos que porventura surgirem em decorrência do serviço".

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA PERANTE A LEI MUNICIPAL 1.953 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001:

                   

                                                                Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo - benefícios; apresentar ao prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho do seu órgão, supervisionar a elaboração de proposta orçamentária de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes e assuntos de competência do órgão que dirige, propor ao órgão competente da secretaria de administração e admissão e/ ou dispensa de pessoal; indicar ao prefeito municipal, servidores para o preenchimento das funções de chefia que lhe são bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelo órgão sob sua direção; integrar a coordenadoria da supervisão e planejamento, abonar faltas de até 15 dias; executar outras tarefas correlatas.

Avenida General Flores da Cunha - 831/Centro
Seberi, RS

CEP: 98380-000
Email: educacao@pmseberi.com.br
Telefone para Contato: 55-3746-1122

Horário de Atendimento: 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.


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